A Escola Secundária Martins Sarmento disponibiliza o modelo de requerimento para pedidos de acesso a informação administrativa e de reutilização dos documentos administrativos.
Os pedidos deverão ser entregues nos serviços administrativos da escola.
Legislação de suporte: (al. b) n.º 1 do art.º 10.º e n.º 2 do art.º 12.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto;
Artigos 63.º e 102.º do Código do Procedimento Administrativo); Despacho nº 8617/2002 (2ª. série).
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